Independente do regime tributário da locadora - Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real, na venda do veículo usado é tratada como desativação de patrimônio e incide IRPJ e CSSL sobre o resultado entre o valor de venda do carro e o valor contábil já depreciado. Mesmo as empresas enquadradas no SIMPLES estão obrigadas ao pagamento de imposto na venda do carro usado caso obtido lucro na revenda. Os veículos adquiridos pelo regime de “vendas diretas” são isentos do ICMS caso revendidos em prazo superior a 12 meses de aquisição; porém será devido o ICMS se revendidos em prazo inferior a 12 meses (STF, Recurso Extraordinário nº 1.025.986).
