18/06/2026
Fórum ABLA + Fenaloc se torna o maior evento jurídico do país
Conforme as entidades organizadoras, não se tem notícia de outro evento de advogados no Brasil que consiga reunir centenas de participantes
Pela primeira vez no palco do Teatro Renaissance, em São Paulo, a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) e a Federação Nacional das Locadoras (Fenaloc) realizaram o 11º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos. A edição deste ano, no dia 11 de junho, teve o novo recorde de 225 participantes inscritos.
“Com essa dimensão, o Fórum ABLA + Fenaloc provavelmente já é o maior evento jurídico do país”, avaliou o assessor jurídico das duas entidades setoriais, Dr. Adriano Castro. “Não tenho notícia de outro evento de advogados no Brasil que consiga reunir mais de duas centenas de participantes”.
Castro também atuou na curadoria da programação, que começou com uma mensagem de boas-vindas da diretora executiva da ABLA, Francine Evelyn. “Vivemos em um ambiente regulatório que muda o tempo todo”, disse. “Questões legislativas, trabalhistas e tributárias surgem e afetam o dia a dia de cada locadora. Precisamos antecipar seus efeitos e, juntos, encontrar caminhos que tragam mais segurança. Vai ser um dia bem aproveitado”, projetou a diretora da ABLA.
O primeiro painel teve Wanderson Ferreira de Carvalho, coordenador executivo de Saúde e Segurança no Trabalho do SEST SENAT e membro do grupo técnico responsável pela alteração da NR-1, junto ao Dr. Vitor Martins, mestre em Direito dos Negócios. A NR-1 é a diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece regras gerais, campos de aplicação e os princípios de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as empresas.
“A NR-1 colocou riscos psicossociais com fiscalização punitiva valendo desde maio”, disse Carvalho. “Locadoras estão num grau de risco que torna as avaliações essenciais. Nasceu um passivo novo, trabalhista e previdenciário”, alertou.
Em seguida, veio ao palco o Dr. Rodolpho Sampaio Barreto Júnior, da Comissão Especial de Reforma do Código Civil Brasileiro, para tratar da responsabilidade solidária das locadoras em acidentes de trânsito, a famosa e famigerada Súmula 492 do STF. E agenda da manhã terminou com Jessiane Rodrigues e com o assessor do deputado Hugo Leal, Jerry Dias, tratando de projetos de lei relacionados à mobilidade e à locação de veículos.
À tarde, a programação voltou com força total. As centenas de participantes acompanharam com atenção o Dr. Marcelo Romanelli em sua análise sobre as mais atuais questões relativas às alíquotas e aos prazos de pagamento do IPVA, nos diferentes estados do país.
Outro destaque aconteceu com os advogados que atuam em sindicatos patronais do setor de locação: Dr. Bruno Araújo, CEO da ABLA ONE; Dr. Bruno da Luz, do Sindloc-ES; e o Dr. Juliano Luparelli, do Sindiloc-PR. “Falamos de aspectos que realmente podem fazer diferença entre lucro e prejuízo para uma locadora”, resumiu Luparelli, especificamente em relação à elaboração de cláusulas contratuais.
Nesse sentido, o Dr. Bruno da Luz detalhou cláusulas que protegem a locadora, da natureza empresarial à eleição de foro; Luparelli mostrou que a assinatura eletrônica sem rastreabilidade já está caindo na Justiça; e o Dr. Bruno Araújo passou a mensagem mais contemporânea do evento, lembrando que “a inteligência artificial rascunha cláusulas em segundos, mas também alucina com total convicção e cita artigos que não existem”.
A programação ainda abriu espaço para destacar a Reforma Tributária. O painel sobre regulamentação tributária aplicada às locadoras foi conduzido pelo Dr. Rafael Reis, especialista em Direito Tributário; e pela Dra. Kaleandra Lima, coordenadora jurídica do Grupo Mobility.
Reis mapeou o novo sistema com IBS, CBS e o Imposto Seletivo, que vão incidir sobre veículos, numa transição que vai até 2033; a Dra. Kaleandra complementou alertando principalmente sobre os reequilibrios contratuais que deverão ser providenciados em função das mudanças geradas pela reforma.
Por fim, o sempre eloquente Dr. Adriano Castro trouxe a retrospectiva jurídica do setor durante 2025 e 2026. “Buscamos mostrar possíveis oportunidades de novos negócios que as locadoras poderão aproveitar durante este período de transição da reforma”, disse ele. “Por exemplo: o fim do ICMS sobre seminovos abre uma janela de oportunidade que se renova todo ano até 2033”.
Para encerrar, ainda houve tempo para as rápidas mensagens e agradecimentos dos presidentes da ABLA e da FENALOC, respectivamente Marco Aurélio Nazaré e Luiz Felipe Nemer.
Com patrocínio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Fórum Jurídico ABLA + FENALOC é o principal evento de atualização legal e tributária para locadoras e profissionais do setor no Brasil. Com periodicidade anual, mantém foco no aprofundamento técnico e na aproximação do setor com o meio jurídico, com programação 100% presencial.
